Compreenda o tratamento contábil para avaliação e escrituração de Estoques.
Entenda os principais aspectos pertinentes a bens destinados para venda no curso normal de negócio. Sobretudo, saiba sobre o processo de produção ou prestação de serviços.
Em razão da globalização, as empresas precisam aplicar distintamente as normas contábeis de acordo com os padrões internacionais de contabilidade. De fato, conforme pontuam as leis Nº 6.404/1976, 11.638/2007, 11.941,2009 e 12.973/2014.
Estoques – Regulamentação
- a) CPC 16 (R1) Estoques IAS 2 (IASB)
- b) RES. CFC 1.170/09 – Aprova a NBC TG 16 (R1) Estoques
- c) RES. CFC 1.255/09 – Aprova a NBC TG 1000 (IFRS PME)
- d) RES CFC 1.418/12 – Aprova a ITG 1000 para ME e EPP
- e) RIR-PJ – Subseção III / Custo dos Bens ou Serviços / Custo de Aquisição – Artigos 289 até 298
- f) Lei 12.973/14 – Aspectos Tributários.
*Parte do conteúdo deste post foram extraídos/adaptados das respectivas fontes com intuito de performar o aprendizado.
Definições Fundamentais
- Estoques
- Valor realizável líquido
- Valor justo
Estoques
O objetivo dos dispositivos regulatórios é:
Prescrever o tratamento contábil para estoques, tendo como questão fundamental o valor de custo a ser reconhecido como um ativo e transportado para exercício futuro. Enfim, até que as receitas relacionadas sejam reconhecidas.
Orientam e imperam a ação sobre a determinação de custo e seu reconhecimento subsequente como uma despesa.
Incluindo qualquer redução ao valor líquido realizável, assim como os métodos que são usados para atribuir custos aos estoques.
Aplica-se a todos os estoques!
Aliás, exceto, a produtos em elaboração resultantes:
- Contratos de construção, incluindo contratos de prestação de serviços diretamente relacionados;
- Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola e produtos agrícolas no momento da colheita; e
- Instrumentos financeiros.
O que são Estoques?
Os estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para tal venda. Ademais, ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.
Estoques são ativos:
- Mantidos para venda no curso normal dos negócios;
- Em processo de produção para venda; ou na forma de materiais;
- Ou Suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.
Os Estoques Compreendem:
- Bens adquiridos e mantidos para revenda;
- Mercadorias compradas por um varejista e mantidas para revenda;
- Terrenos e outras propriedades mantidas para revenda;
- Produtos acabados produzidos, ou produtos em elaboração.
Valor realizável líquido
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido. Dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.
Valor realizável líquido – é um valor específico para a entidade. Entretanto, é o valor que a entidade espera receber pela venda do estoque.
Valor Justo
Valor Justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada. Aliás, transição entre participantes do mercado na data de mensuração.
Em resumo, nem sempre o valor justo e valor realizável líquido são equivalentes.
O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.
O Valor Justo – é, certamente, o preço pelo qual ocorreria a venda do estoque no mercado.
Mensuração dos Estoques
Primeiramente, vejamos o que dispõe a Lei 6.404/76: Art. 183.
No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
“[…] II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;”
Nos termos da NBC 16 (R1),
Será o menor valor entre o valor de custo e o valor realizável líquido.
A empresa deverá avaliar seus estoques:
Pelo menor valor entre o custo e o preço de venda estimado diminuído dos custos para completar a produção e despesas de venda.
Usando os seguintes métodos de avaliação:
- PEPS – primeiro que entra, primeiro que sai; ou
- O custo médio ponderado.
Exemplos de itens não-incluídos no custo e reconhecidos como despesa:
- valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção;
- gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;
- despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e
- despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.
Custos dos Estoques
O valor de custo do estoque deve incluir:
Todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Custo de Aquisição
Compreendem o custo de aquisição:
- Preço de compra;
- Tributos de importação e outros tributos (com exceção daqueles posteriormente recuperáveis pela entidade);
- Transporte, manuseio e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de bens acabados, materiais e serviços.
***Descontos comerciais, abatimentos e outros itens similares são deduzidos na determinação dos custos de compra.
Custo de Transformação
São custos de transformação:
Custos relacionados às unidades de produção (fábrica), tal como matéria prima, mão-de-obra direta, custos indiretos de fabricação, fixos e variáveis, que são incorridos na conversão de materiais em bens acabados.
Custos Indiretos Fixos
Custos indiretos fixos são aqueles que permanecem constantes apesar do volume de produção, tal como depreciação, aluguel da fábrica, e o custo de gerenciamento e administração de fábrica.
Custos Indiretos Variáveis
Custos indiretos Variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos, algumas vezes energia, etc.
A norma define também uma outra tipologia chamada de “Outros Custos”, que não são de aquisição e nem de transformação.
“Outros Custos” devem ser incluídos nos custos dos estoques somente na medida em que sejam incorridos para colocar os estoques no seu local e na sua condição atuais.
Ajuste do Estoque ao Valor Justo
O CPC 16 (R1) também nos apresenta que o nível real de produção pode ser usado se aproximar-se da capacidade normal.
Como consequência, o valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade.
O custo de aquisição ou produção deve ser ajustado para chegar ao valor justo, se este for menor.
Custos de estoque de prestador de serviços
Na medida em que os prestadores de serviços tenham estoques de serviços em andamento, devem mensurá-los pelos custos da sua produção.
Esses custos consistem:
Principalmente em mão-de-obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços, incluindo o pessoal de supervisão, o material utilizado e os custos indiretos atribuíveis.
Os salários e os outros gastos relacionados com as vendas e com o pessoal geral administrativo não devem ser incluídos no custo, aliás, mas reconhecidos como despesa do período em que são incorridos.
O custo dos estoques de prestador de serviços não inclui as margens de lucro nem os gastos gerais não-atribuíveis que são frequentemente incluídos nos preços cobrados pelos prestadores de serviços
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Critérios de Valoração de Estoques
Nos termos do CPC 16 (R1):
O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados. De fato, para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.
Uma empresa pode adquirir o mesmo tipo de produto, pagando por ele preços diferentes, o custo dessas mercadorias estocadas pode ser determinado através dos seguintes critérios: PEPS, UEPS e custo médio.
*Vale lembrar que o critério UEPS não é previsto no CPC 16.
Segundo o art. 292 do RIR/1999, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques ao final de cada período-base de apuração do imposto.
O valor dos bens existentes no encerramento do período-base poderá ser o custo médio ou dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (PEPS). Ademais, admite-se a avaliação com base no preço de venda subtraída a margem de lucro (RIR/1999, art. 295).
Considerações Finais
A aplicação dos dispositivos normativos que norteiam a contabilização de estoques possibilita mais transparência e confiabilidade nos demonstrativos contábeis, posteriormente, então melhora a taxa de assertividade na tomada de decisão.
Embora subjetivo os procedimentos contábeis, pautados em princípios, permite um tratamento mais justo e igualitário aos usuários da contabilidade – os stakeholders, portanto uma informação mais fidedigna.
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Durante muito tempo a contabilidade teve sua ênfase na geração de tributos.
Sendo, de fato,um instrumento meramente de acompanhamento de entradas e saídas, enquanto o patrimônio ficava em segundo plano.
Com a adequação às normas internacionais de contabilidade, veio uma mudança de paradigmas.
Onde o patrimônio das empresas, antes menosprezado, passou a ser o foco para compreender a verdadeira geração dos benefícios econômicos.
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