Impairment Test X Fair Value: Aspectos Práticos.

Entenda o que é redução ao valor recuperável de ativos, impairment test, valor justo – fair value, e descubra qual é a sua utilidade no mundo empresarial.

Saiba como reconhecer, mensurar e evidenciar a real capacidade de retorno econômico de ativos.

Em atenção aos padrões internacionais de contabilidade, o valor recuperável possibilita apresentar o real valor econômico do ativo.

E como isso acontece? Quais são os critérios e orientações de reconhecimento, mensuração e evidenciação?

Ao final deste conteúdo você deverá ser capaz de:

• Conceituar o valor recuperável e valor justo;
• Saber mensurar o valor recuperável e valor Justo;
• Identificar quando deve ser realizado o teste de impairment;
• Perceber os requisitos e hierarquia da mensuração a valor justo;
• Obter aplicabilidade prática na avaliação de ativos;
• Realizar a contabilização de perdas ou reversões.

E aí, vamos lá?

Parte deste conteúdo foram extraídos/adaptados das respectivas fontes e sugestões de leitura com intuito de performar o aprendizado.

Dispositivos base: Art. 183, §3º, Lei 6.404/76; IAS 36, CPC 01 (R1), NBC TG 01 (R3); NBC TG 46 (R1), CPC 46, IFRS 13.

Hipóteses de Aplicação do Teste de Recuperabilidade

Inicialmente, as hipóteses de aplicação do teste de recuperabilidade prevista no Art. 183, §3º, incisos I e II, Lei 6.404/76, que diz:

A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) :

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

Sucintamente, podemos dizer que há duas Hipóteses para Impairment Test:

1. Quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades; e
2. Para determinação da vida útil econômica.

Ainda em linhas introdutórias, vale pontuar que o conceito de ativo envolve três características, sendo uma delas a geração de benefícios econômicos.

Tal Característica que está estritamente ligada ao que vamos estudar.

Ativos geram benefícios econômicos, basicamente, de duas formas: no uso ou venda.

Vale ressaltar um texto da – IAS 36:

É essencial para a estratégia do IASB, migrar da contabilidade com base no custo histórico para uma contabilidade com base em benefícios econômicos futuros prováveis (ativos) ou nos valores de sacrifícios econômicos futuros prováveis (passivos).

Entendeu? Não esquenta!

Você entenderá melhor ao longo do conteúdo.

Objetivo dos Dispositivos: IAS 36, CPC 01 (R1), NBC TG 01 (R3)

O principal objetivo dos dispositivos: IAS 36 CPC 01 (R1) NBC TG 01 (R3) é:

Estabelecer regras e critérios para que a entidade tenha condições de assegurar que seus ativos estejam contabilizados por valores que não excedam seus valores de recuperação.

O alcance do CPC 01 (R1), IAS 36 e NBC TG 01 (R3) são:

De natureza geral e se aplicam a todos os ativos relevantes (materiais) mantidos e utilizados relacionados às atividades industriais, comerciais, financeiras, de serviços e outras. – Impairment Test, IOB, 2016

O CPC 01 (R1), IAS 36 e NBC TG 01 (R3) é aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:

• estoques;
• ativos advindos de contratos de construção;
• ativos fiscais diferidos;
• ativos advindos de planos de benefícios a empregados;
• ativos financeiros que estejam dentro do alcance dos CPCs que disciplinam instrumentos financeiros*;
• propriedade para investimento que seja mensurada ao valor justo;
• ativos biológicos;
• custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de companhia de seguros; e
• ativos não circulantes (ou grupos de ativos disponíveis para venda) mantidos para venda.

Termos Contábeis Essenciais para Compreensão do Impairment Test

Alguns termos importantes para entender o IMPAIRMENT TEST:

• Ativo;
• Valor recuperável;
• Unidade geradora de caixa;
• Valor líquido de venda;
• Valor em uso;
• Valor contábil líquido;
• Vida útil do ativo;

Ativo

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Valor Recuperável

Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda e seu valor em uso.

Unidade Geradora de Caixa

É o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

Valor Líquido de Venda

É o valor obtido ou que se pode obter na venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, líquido dos custos correspondentes.

Sendo uma transação entre partes independentes, em condições usuais de mercado.

Valor em Uso

É o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

Valor Contábil Líquido

É o valor pelo qual o ativo está registrado na contabilidade, líquido da depreciação acumulada e das provisões para perda registradas para esse ativo.

Vida Útil

É o período no qual é esperado que um ativo seja utilizado por uma entidade; ou, as unidades totais esperadas na produção por parte desse ativo ao longo da sua utilização por uma entidade.

+ Comentários Sobre as Definições

O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.

“A “subjetividade” que é parte integrante do processo de avaliação e mensuração do valor justo (valor econômico), pois as preferências pessoais dos agentes negociadores podem influenciar a sua determinação.

O desafio contábil é determinar o valor justo com clareza, um certo grau de objetividade, consistência e coerência.”

(Dr. Clóvis Luis Padoveze)

“A vida útil refere-se à expectativa do prazo de geração de benefícios econômicos para a entidade que detém o controle, riscos e benefícios do ativo e a vida útil econômica.

À expectativa em relação a todo fluxo esperado de benefícios econômicos a ser gerado ao longo da vida econômica do ativo, independentemente do número de entidades que venham a utilizá-lo.”

(Resolução CFC nº 1.263 de 10.12.2009)

A redução ao valor recuperável significa:

Assegurar que esse ativo não esteja registrado contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou até mesmo por venda.

Caso existam evidências materiais de que ativos estejam avaliados por valor não recuperáveis no futuro.

A entidade deverá imediatamente reconhecer essa redução por meio da constituição de uma estimativa de perdas.

Valor Justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Impairment Test

O teste de recuperabilidade consiste no confronto entre o valor contábil de um ativo com seu valor recuperável.

O objetivo do teste de recuperabilidade é apresentar o valor real pelo qual um ativo será realizado.

É assegurar que o valor contábil líquido de um ativo ou grupo de ativos de longo prazo não seja superior ao seu valor recuperável.

Sendo este último o maior entre o valor líquido de venda e o valor em uso.

A norma dispõe que:

Os ativos não podem ser apresentados nas demonstrações contábeis da entidade por valores maiores àqueles que sejam passíveis de serem recuperados através do uso em sua atividade ou pelo seu valor de venda.

A ideia é estabelecer procedimentos para assegurar que os ativos da entidade estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.

Na evidência de que tais valores não são recuperáveis, a empresa deve reconhecer tal desvalorização.

Sendo aplicado para controladas, coligadas e empreendimento controlado em conjunto.

Impairment test. Exemplo Prático.

Se Valor Contábil > Valor Recuperável = Perda por desvalorização.

Um ativo está desvalorizado quando seu valor contábil ultrapassa seu valor recuperável.

Dados:

• Valor contábil do ativo R$ 100.000,00;
• Valor recuperável do mesmo ativo R$ 70.000,00;
• Valor da perda por desvalorização: R$ 100.000,00 – R$ 70.000,00 = R$ 30.000,00

Mensuração do Valor Recuperável

A perda por impairment deve ser reconhecida quando o valor contábil do ativo for superior ao seu valor recuperável (fair value).

Os principais métodos para determinar o recuperável:

• Valor em uso: fluxo de caixa descontado;
• Valor líquido de venda: preço de venda do ativo menos as despesas estimadas para vendê-lo, valor de mercado do ativo ou de similar.

Mensuração do Valor em Uso

Os seguintes elementos devem ser refletidos no cálculo do valor em uso do ativo:

1. Estimativa dos fluxos de caixa futuros antes dos impostos sobre a renda que a entidade espera obter com esse ativo ou unidade geradora de caixa;
2. expectativas sobre possíveis variações no montante ou período desses fluxos de caixa futuros;
3. o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco;
4. o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo; e
5. outros fatores, tais como falta de liquidez, que participantes do mercado iriam considerar ao determinar os fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com o ativo.

Identificação de Ativos Desvalorizados

Uma entidade deve avaliar em cada data de balanço se há qualquer indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização (estar com impairment):

Se existir qualquer indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

Independentemente de existir ou não qualquer indicação de impairment, uma entidade deve também testar anualmente:

Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura); Ativos intangíveis com vida útil indefinida ou ainda não disponíveis para uso.

Fatores que Indicam a Necessidade de Aplicação do Impairment Test

Fontes externas de informação:

• Diminuição significativa do preço de mercado do ativo;
• Alteração relevante com efeito adverso na empresa, relativa ao ambiente econômico, tecnológico, mercadológico ou legal;
• Diminuição do valor de mercado da empresa com relação ao valor contábil dos seus ativos líquidos escriturados.

Fontes Internas de Informação:

• Mudança significativa na forma de utilizar o bem que reduza sua vida útil;
• Obsolescência ou danificação do bem;
• Expectativa real de que o ativo será vendido ou baixado antes do término de sua vida útil anteriormente prevista;
• Indicação em relatórios internos de avaliação de desempenho que o ativo avaliado não terá o resultado esperado.

Aspectos Fiscais

Impairment = Valor recuperável – Valor contábil

Fiscalmente, por determinação da Lei 11.941/2009 (art. 15):

Essa despesa não terá reflexo fiscal para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Isto é, a despesa por perda de desvalorização (impairment) de um ativo imobilizado não será dedutível para IRPJ e CSLL, pelas empresas submetidas à tributação do lucro real.

Mais detalhamento: Instrução normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017.

Processo Contábil de Mensuração do Valor Justo

Principais Aplicações do Valor Justo

• Intangíveis (CPC 04)
• Pagamento em ações (CPC 10)
• Instrumentos Financeiros (CPC 14, 38, 39 e 40)
• Propriedade Investimento (CPC 28)
• Combinação de Negócios (CPC 15)
• Ativo Biológico (CPC 29)
• Imobilizado (CPC 27)

Qual o impacto do valor justo?

• Mudança contábil na avaliação;
• Unificação de práticas internacionais;
• Prevalecimento da essência sobre a forma;
• Harmonização para reduzir divergências;
• Compromisso com a ética, compliance;

Objetivo e Alcance do Valor justo

Os dispositivos NBC TG 46 (R1) DOU 01/12/14, CPC 46, IFRS 13, definem que:

O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade.

Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis.

Para outros ativos e passivos, pode não haver informações de mercado e transações de mercado observáveis disponíveis.

O objetivo da mensuração do valor justo:

É estimar o preço pelo qual uma transação ordenada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições atuais de mercado.

Ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de um participante de mercado que detenha o ativo ou deva o passivo.

Valor justo é:

O valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação.

Valor Justo – Princípios Gerais

• Conceito de preço de saída;
• Considera características do ativo/passivo: condição e localização;
• Restrições na venda/uso;
• Valor justo do passivo reflete o risco de não performance;
• Exclui custos de transação;
• Inclui custos de transporte.

Valor justo – o que deve ser feito

Determinar:

• Principal e mais vantajoso mercado;
• Como ativos e passivos estão sendo mensurados;
• Preço quotado / técnicas de avaliação para determinar valor justo;
• Ativos não-financeiros: determinar melhor uso possível e análise individual ou em conjunto com outros ativos.

Técnicas de avaliação / mensuração do VALOR JUSTO:

• Abordagem de Mercado;
• abordagem de Receita: e
• Abordagem de Custo.

Abordagem de Mercado

É o uso de preços observáveis e de outras informações relevantes geradas por transações no mercado envolvendo ativos idênticos ou comparáveis (ou passivos). Exemplos: cotações, precificação por matriz.

Abordagem de Receita

Aplicação de técnicas que convertem montantes futuros (caixa ou lucros) em um único valor presente (descontado). Exemplos:

• técnica de valor presente,
• modelos de precificação de opções,
• método dos ganhos excedentes em múltiplos períodos.

Abordagem de Custo

Valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço do ativo (custo de substituição ou de reposição). Substituição e custo de reposição é tratado mais para ativos tangíveis.

Valor Justo – Mensuração

• Premissa de valor
• Participantes do mercado
• Unidade de Contabilização
• Aplicação a passivos / instrumentos patrimoniais
• Aplicação a ativos não financeiros
• Técnicas de avaliação
• Hierarquia de valor justo

Hierarquia do Valor Justo

A empresa deve informar o nível de hierarquia de valor justo para cada classe de ativos e passivos financeiros não mensurados a valor justo no balanço patrimonial, mas cujo valor tenha sido divulgado.

Informações de Nível 1.

São preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.

Informações de Nível 2.

São informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.

Informações (inputs) de Nível 3.

São dados não observáveis para o ativo ou passivo.

Divulgação

A entidade deverá divulgar uma série de informações que vão desde as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver as mensurações até determinar classes de ativos e passivos conforme natureza, característica, riscos e o nível de hierarquia de valor justo na qual a mensuração está classificada.

Principais Divulgações

O valor da perda (reversão de perda) com desvalorizações reconhecidas no período, e eventuais reflexos em reservas de reavaliações;

Os eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização;

Relação dos itens que compõem a unidade geradora de caixa e uma descrição das razões que justifiquem a maneira como foi identificada a unidade geradora de caixa; e

Se o valor recuperável é o valor líquido de venda, divulgar a base usada para determinar esse valor e, se o valor recuperável é o valor do ativo em uso, a taxa de desconto usada nessa estimativa.

Por fim:

A aplicação das orientações normativas quanto ao valor recuperável permite maior transparência e passa a apresentar em seus informes contábeis o valor real de seus bens.

Dúvida ou sugestão? Fale Comigo. Será um prazer ouvir você.

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