Você pode pagar menos imposto ou até aumentar sua restituição usando um direito exclusivo previsto em lei: a Dupla Isenção no IRPF para Aposentados. Muitos não conhecem, outros aplicam errado. Resultado? Perdem um benefício valioso.
Se você tem 65 anos ou mais e recebe aposentadoria, existe um caminho legal para colocar mais dinheiro no seu bolso todos os anos — e quase ninguém fala sobre isso!
Neste guia prático, eu te mostro como aplicar corretamente a dupla isenção na Declaração de IRPF 2025. Com exemplos reais, cálculos passo a passo e orientação clara, você vai declarar com confiança e garantir o que é seu por direito.
Imagine declarar seu IR e descobrir que pode pagar menos imposto ou receber uma restituição maior graças a um direito exclusivo. Estamos falando da dupla isenção para aposentados, um privilégio previsto em lei que muitos desconhecem ou aplicam de forma incorreta. Não deixe dinheiro na mesa.
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O que é a Dupla Isenção no IRPF para Aposentados?
A dupla isenção é um benefício legal exclusivo para aposentados, pensionistas, reformados ou militares da reserva remunerada que tenham 65 anos ou mais. Prevista na Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XV, e regulamentada pela IN RFB nº 1.500/2014, a regra permite que esses contribuintes tenham:
- Primeira isenção: garantida a todos os contribuintes pela tabela progressiva (R$ 2.259,20 mensais ou R$ 26.963,20 anuais);
- Segunda isenção: exclusiva para quem tem 65 anos ou mais, no valor de R$ 1.903,98 mensais, incluindo o 13º salário, totalizando R$ 24.751,74 anuais.
Tabela Progressiva do IRPF 2024 (Ano-Calendário da Declaração 2025)
📅 Tabela Mensal (a partir de fevereiro de 2024):
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 896,00 |
📅 Tabela Anual:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 26.963,20 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5 | R$ 2.022,24 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15 | R$ 4.566,23 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5 | R$ 7.942,17 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5 | R$ 10.740,98 |
Exemplo Prático de Cálculo
Caso real: aposentado com 68 anos que recebe R$ 4.500,00/mês de aposentadoria.
➤ Etapas do Cálculo
- Dupla Isenção (R$ 1.903,98):
R$ 4.500,00 – R$ 1.903,98 = R$ 2.596,02 (parcela tributável mensal) - Aplicação da Tabela Progressiva:
- R$ 2.596,02 está na faixa de 7,5%
- IR = 7,5% de R$ 336,82 = R$ 25,26
- Deduz R$ 169,44 → IR zerado
- Total anual tributável: R$ 2.596,02 x 12 = R$ 31.152,24
- Total anual isento: R$ 1.903,98 x 13 = R$ 24.751,74
Conclusão: esse contribuinte só pagará IR sobre R$ 31.152,24 e poderá ter restituição se houver IRRF ou outras deduções.
Como Preencher a Declaração IRPF 2025 com a Dupla Isenção
No programa da Receita Federal:
- Rendimentos Tributáveis
- Informe o valor excedente à isenção adicional (R$ 1.903,98) na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Código 10 – Parcela isenta de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma para maiores de 65 anos
- Informe até R$ 24.751,74 anuais, lembrando de separar o valor do 13º salário isento.
- Atenção: o comprovante de rendimentos emitido pelo INSS ou outra fonte pagadora não separa o 13º isento. Faça o cálculo manual: 1/13 do total isento informado.
Dicas Avançadas para Evitar Erros e Aumentar a Restituição
- Verifique se os rendimentos isentos foram corretamente classificados (especialmente se há mais de uma aposentadoria/pensão).
- Não informe como dependente outro idoso com mais de 65 anos que também declara sua própria isenção.
- Use o modelo completo se você tiver muitas despesas médicas dedutíveis, plano de saúde ou dependentes.
- Confira o informe de rendimentos no Quadro 4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, conforme IN RFB nº 2.060/2021.
Legislação Aplicável e Atualizações 2025
📚 Base legal:
- Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XV
- IN RFB nº 1.500/2014, arts. 5º e 35
- IN RFB nº 2.174/2024 e IN RFB nº 2.255/2025
- Manual de Perguntas e Respostas IRPF 2024, item 052
✅ Considerações Finais
A dupla isenção para aposentados com 65 anos ou mais não é apenas um benefício previsto em lei — é uma poderosa ferramenta de inteligência fiscal que pode transformar o resultado da sua declaração de Imposto de Renda.
Aplicar essa estratégia corretamente significa pagar menos imposto, aumentar a restituição ou até zerar a mordida do Leão. Mas para isso, é fundamental entender as regras, fazer os cálculos com precisão e preencher a declaração com atenção aos detalhes. Pequenos erros podem custar caro — em tributos pagos indevidamente ou em restituições menores do que você tem direito.
📌 Se você ou um familiar se enquadra nesse perfil, pare e reflita: quanto dinheiro você pode estar deixando na mesa ano após ano por falta de orientação especializada?
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Respostas de 2
Bom dia
Tenho uma dúvida, se poder me ajudar agradeço.
Uma pessoa é aposentada pelo Estado “Professor” seu salario é 57.000,00 ano
Ativo pela Prefeitura como “Professor” Salário de 47.000,00 ano
Tem 67 anos
Informe por favor, passo a passo para declarar em 2025.
Olá, Marcos! Para cálculos simulatórios, você pode entrar em contato diretamente com nosso especialista através do botão do WhatsApp disponível nesta página do blog. Ele poderá te dar atenção personalizada.