Saiba Como Pagar Menos Imposto de Renda 2025 com PGBL ou aumentar sua restituição usando um plano de previdência privada. Descubra como declarar corretamente para economizar, evitar problemas com a Receita Federal e garantir uma restituição maior na DIRPF!
Este guia completo esclarece todas as dúvidas sobre como declarar PGBL e VGBL no IRPF, ajudando você a pagar menos imposto ou aumentar sua restituição por meio do benefício fiscal de diferimento tributário. Não deixe passar essa oportunidade para tornar sua declaração mais eficiente e ficar em conformidade com Leão.
.📌 Base legal: Lei nº 9.250/1995, Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, Lei Complementar nº 109/2001.
O que é Previdência Privada?
A previdência privada é um investimento de longo prazo que complementa a aposentadoria do INSS ou de regimes próprios. Contratada junto a seguradoras e instituições financeiras, ela oferece benefícios fiscais e maior flexibilidade de resgate e sucessão patrimonial.
Os principais tipos de previdência privada são:
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Ideal para quem faz a declaração do IR no modelo completo, pois permite dedução de até 12% da renda bruta tributável. No resgate, o imposto incide sobre o valor total acumulado (contribuições + rentabilidade).
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Indicado para quem utiliza o modelo simplificado ou já atingiu o limite de dedução do PGBL. No resgate, o imposto incide somente sobre os rendimentos.
Benefícios da Previdência Privada
- Redução do IR: O PGBL permite reduzir a base tributável do imposto.
- Planejamento sucessório: O saldo pode ser transferido diretamente aos beneficiários, sem inventário.
- Proteção patrimonial: Em algumas situações, os valores podem ser protegidos de credores.
- Flexibilidade: Permite resgates parciais ou totais conforme a necessidade.
Diferença entre PGBL e VGBL
Antes de declarar, é essencial entender a diferença entre os dois tipos de planos:
| Característica | PGBL | VGBL |
| Dedução no IR | Sim, até 12% da renda tributável (Lei nº 9.250/1995) | Não |
| Onde declarar? | “Pagamentos Efetuados” (Código 36) | “Bens e Direitos” (Código 97) |
| Base de tributação no resgate | Valor total (contribuições + rendimentos) (IN RFB nº 1.500/2014) | Apenas os rendimentos (Lei nº 9.250/1995) |
| Tributação antes do resgate? | Não (só no saque) | Não (só no saque, sobre rendimentos) |
Exemplos Práticos de Economia Fiscal Para o PGBL
Tabela do IRPF 2024 – Incidência Mensal Conforme Receita Federal
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Tabela do IRPF 2024 – Incidência Anual Conforme Receita Federal
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 26.963,20 | Isento | 0,00 |
| De 26.963,21 até 33.919,80 | 7,5 | 2.022,24 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.566,23 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.942,17 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.740,98 |
Caso 1: PGBL
- Renda bruta tributável: R$ 100.000,00
- Contribuição ao PGBL: R$ 15.000,00
- Limite de dedução permitido (12%): R$ 12.000,00
- Nova base tributável após dedução: R$ 88.000,00
- Imposto devido antes da dedução: R$ 16.575,68
- Imposto devido após a dedução: R$ 13.800,68
- Economia fiscal estimada: R$ 3.300,00
Caso 2: VGBL
- Renda bruta tributável: R$ 100.000,00
- Contribuição ao VGBL: R$ 15.000,00
- Dedução no IR: Nenhuma
- Base tributável continua em R$ 100.000,00
- Imposto devido permanece R$ 16.575,68
Para o Resgate dos Recursos: Tabelas Progressiva e Regressiva
Ao resgatar recursos da previdência privada, o contribuinte pode optar por dois regimes de tributação: progressivo ou regressivo.
Tabela Progressiva (igual à do IRPF)
Nesta modalidade, a tributação ocorre conforme a tabela do Imposto de Renda aplicável à pessoa física, considerando os rendimentos tributáveis no ano do resgate.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 26.963,20 | Isento | 0,00 |
| De 26.963,21 até 33.919,80 | 7,5 | 2.022,24 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.566,23 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.942,17 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.740,98 |
Tabela Regressiva (alíquotas decrescentes com o tempo de aplicação)
Nesta modalidade, a tributação depende do tempo em que os recursos permanecem investidos, incentivando o longo prazo.
| Tempo de Investimento | Alíquota de IR |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
📌 Observação:
- No regime progressivo, o imposto é calculado no resgate com base na tabela vigente do IRPF.
- No regime regressivo, a alíquota diminui conforme o tempo de aplicação, beneficiando investimentos de longo prazo.
- A escolha entre progressivo e regressivo deve ser feita no momento da contratação do plano e não pode ser alterada posteriormente.
Como Declarar o PGBL no IRPF 2025
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O PGBL permite deduzir as contribuições feitas ao longo do ano em até 12% da renda bruta tributável, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. Essa dedução só pode ser aproveitada por quem faz a declaração no modelo completo.
📌 Base legal: Lei nº 9.250/1995, art. 11; IN RFB nº 1.500/2014, art. 26.
Passo a passo para declarar PGBL:
- Acesse o Programa do IRPF 2025.
- Vá até a ficha “Pagamentos Efetuados”.
- Selecione o código 36 – Contribuições para Entidades de Previdência Complementar.
- Informe:
- Nome e CNPJ da instituição financeira;
- Valor total das contribuições realizadas no ano-calendário de 2024;
- Caso o plano seja para um dependente, selecione o dependente correspondente.
- Revise e conclua a declaração.
Passo a passo para declarar VGBL:
- Acesse o Programa do IRPF 2025.
- Vá até a ficha “Bens e Direitos”.
- Selecione o código 97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre.
- Informe:
- Nome e CNPJ da instituição financeira;
- Saldo em 31/12/2023 (valor total acumulado até o final de 2023);
- Saldo em 31/12/2024 (valor total acumulado até o final de 2024);
- No campo “Discriminação”, detalhe instituição financeira, número do contrato e se o titular é o contribuinte ou um dependente.
- Revise e conclua a declaração.
Vale ressaltar, que a previdência privada não apenas reduz o impacto tributário no presente, mas também pode ser uma ferramenta estratégica para planejamento patrimonial e sucessório. Como destacado, o PGBL pode ser essencial para aqueles que contribuem com o INSS e declaram pelo modelo completo, garantindo uma redução tributária eficaz. Além disso, sua não inclusão em inventário reforça sua eficiência na sucessão patrimonial, permitindo acesso rápido aos recursos por parte dos beneficiários.
Como Declarar o Resgate do PGBL e VGBL no IRPF 2025
Caso o contribuinte tenha realizado o resgate do PGBL ou VGBL, é fundamental declarar corretamente para evitar inconsistências na DIRPF.
Passo a passo para declarar o resgate do PGBL:
- Acesse o Programa do IRPF 2025.
- Vá até a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
- Escolha a opção “Rendimentos de Previdência Privada”.
- Informe:
- Nome e CNPJ da instituição financeira;
- Valor total resgatado;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (se houver).
- Revise e conclua a declaração.
Passo a passo para declarar o resgate do VGBL:
- Acesse o Programa do IRPF 2025.
- Vá até a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
- Escolha a opção “Rendimentos de Previdência Privada”.
- Informe:
- Nome e CNPJ da instituição financeira;
- Valor resgatado referente aos rendimentos (apenas a parte tributável);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (se houver).
- Revise e conclua a declaração.
📌 Observação:
- No PGBL, o IR incide sobre todo o valor resgatado (contribuições + rendimentos).
- No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos, e o saldo investido não é tributado.
- O regime de tributação escolhido no momento da contratação (progressivo ou regressivo) será aplicado no resgate.
Perguntas Frequentes
🔹 Posso ter PGBL e VGBL ao mesmo tempo? Sim, e é uma estratégia interessante. Você pode deduzir até 12% da renda tributável com o PGBL e, se quiser investir mais, pode aplicar no VGBL.
🔹 O que acontece se eu ultrapassar o limite de 12% no PGBL? O excedente não será dedutível no IR.
🔹 O saldo do VGBL entra no inventário? Sim, mas tem liquidez imediata para os beneficiários.
🔹 Qual plano é melhor? Depende da sua situação fiscal e planejamento tributário. Se deseja reduzir o IR agora, escolha o PGBL. Se busca um complemento sem impacto imediato no IR, opte pelo VGBL.
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Considerações Finais
A utilização da previdência privada como estratégia de planejamento tributário e sucessório pode ser altamente vantajosa, desde que realizada de forma estruturada e alinhada com o perfil do contribuinte. O PGBL se destaca como uma ferramenta eficiente para redução do IR, possibilitando economia fiscal expressiva quando bem utilizado dentro do limite de 12% da renda bruta tributável. Já o VGBL, embora não proporcione dedução, apresenta vantagens para quem busca flexibilidade e rentabilidade de longo prazo.
Além disso, compreender corretamente onde e como declarar esses investimentos na DIRPF 2025 é essencial para evitar inconsistências e minimizar riscos de malha fina. Utilizar os códigos corretos e informar valores exatos garantirá o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais sem problemas com a Receita Federal.
Por fim, ao planejar sua estratégia tributária, considere buscar suporte profissional especializado, garantindo que suas decisões estejam alinhadas ao seu planejamento financeiro e otimizando seus resultados fiscais.
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